Leia com atenção: Ao acessar, usar ou se cadastrar na plataforma Proprietário Direto você concorda integralmente comas condições aqui dispostas, bem como com as demais normas, políticas e/ou regras neste instrumento referidas. Se você não concordar com todas estas condiçoes, não use a plataforma Proprietário Direto.

Estas Condições Gerais de Uso ("CGU") regulam o uso da Plataforma Proprietário Direto (a "Plataforma"). Ao usar a Plataforma, você declara ter mais de 18 anos de idade e estar legalmente habilitado para aceitar as CGU. Caso você esteja usando a Plataforma em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado a aceitar as CGU em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que essa entidade e/ou pessoa jurídica concorda em indenizar a Plataforma por qualquer violação das CGU. Assim, você declara ter fornecido informação real, veraz e fidedigna. Declara, ainda, que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a estas Condições Gerais de Uso da Plataforma pelo e-mail relacionamento@proprietariodireto.com.br

Privacidade

A Plataforma compromete-se a assegurar sua privacidade. Recomendamos verificar a Política de privacidade da plataforma Proprietário Direto para obter informações detalhadas sobre como a Proprietário Direto coleta, usa e divulga informações dos usuários.

Utilização da Plataforma

A Proprietário Direto garante a você, desde que respeitadas as CGU, o direito de usar a Plataforma. No entanto, é expressamente proibido: (a) reproduzir - por download ou outra modalidade - ou retransmitir a Plataforma ou o respectivo conteúdo, em parte ou no todo, exceto nos casos em que a Plataforma disponibilizar ferramentas próprias para tal finalidade; (b) usar dispositivo de mineração de dados ou similar para coletar e/ou extrair dados da Plataforma; (c) manipular ou exibir a Plataforma e/ou o respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim; (d) registrar-se, inscrever-se, cancelar ou alterar sua inscrição e/ou tentar registrar, inscrever, alterar ou cancelar a inscrição de qualquer pessoa física ou jurídica na Plataforma, sem a autorização competente para executar tais ações; (e) fazer SPAN aos usuários da Proprietário Direto, oferecendo aos proprietários de imóveis registrados em nossa Plataforma serviços de imobiliária, trabalho de imóvel, intermediação, assessoria, ou equivalentes; e (f) listar ou anunciar imóveis que não sejam de sua propriedade, listar ou anunciar imóveis que pertençam à corretores e listar ou anunciar imóveis para fins de corretagem.

Direitos sobre a Plataforma

A Plataforma, bem como todo o conteúdo nela encontrado ou disponibilizado, inclusive, mas não se limitando, textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, marcas, slogans, nomes de domínio, bases de dados, nomes empresariais, logotipos, ícones, conjunto-imagem (trade dress), tal qual a seleção e a organização desses componentes, pertence exclusivamente a Proprietário Direto e não poderá ser copiado, imitado ou usado, no todo ou em parte, sem a prévia permissão por escrito da Proprietário Direto.

Também é expressamente proibida a utilização de metamarcas ou qualquer outra espécie de "código oculto" que contenha a expressão "Proprietário Direto" ou quaisquer outras expressões idênticas ou semelhantes às marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio e nomes empresariais da Plataforma, sem a prévia permissão por escrito da Proprietário Direto.

Você não pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da Plataforma de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito da Proprietário Direto. O uso não autorizado dos materiais que aparecem na Plataforma pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis e pode resultar em penalidades criminais ou civis. Você não deverá enviar à Proprietário Direto informações confidenciais, a menos que as Partes tenham concordado mutuamente por escrito. Eventuais ideias ou propostas não solicitadas enviadas por você a Proprietário Direto não te outorga nenhum direito em face da Proprietário Direto.

Violação de direitos intelectuais

A Proprietário Direto adota uma política de rescisão automática e imediata de contrato com os titulares de contas que violarem direitos de Propriedade Intelectual da Plataforma e/ou de quaisquer terceiros. A rescisão poderá impossibilitar o usuário de acessar a Plataforma.

Reivindicações de direitos

Se você acredita que a Plataforma ou o respectivo conteúdo viola direitos de sua propriedade ou sob o seu controle, nos envie uma notificação escrita, fazendo constar os seguintes e indispensáveis requisitos:

• Assinatura física ou eletrônica de pessoa autorizada para agir em nome daquele cujo direito tenha sido supostamente violado, bem como documentos que comprovem essa legitimidade (procurações etc.);
• Identificação do material em relação ao qual se solicita a remoção ou a não disponibilização, bem como informações razoáveis que permitam à Plataforma localizar o respectivo material. Se a notificação mencionar diversos materiais, listar e identificar todos eles (fornecer as URLs no corpo do e-mail é a melhor forma de nos ajudar a encontrar materiais rapidamente);
• Seus dados completos para contato (nome completo, nacionalidade, RG, CPF, endereço físico e, preferencialmente, e-mail válido);
• Conjunto de provas e/ou informações que permitam à Plataforma constatar a veracidade da alegação constante da notificação;
• Declaração de veracidade das informações prestadas, na qual o subscritor da notificação se responsabiliza por todos os danos, diretos ou indiretos, provocados pela inexatidão das mesmas.

A notificação deve ser enviada para:relacionamento@proprietariodireto.com.br.

Links

Você não poderá usar o logotipo da Proprietário Direto ou outro elemento constante da Plataforma para criar um link para esta Plataforma sem a expressa permissão por escrito da Proprietário Direto. Além disso, você não poderá enquadrar marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio, nomes empresariais ou outras informações pertencentes à Plataforma sem o expresso consentimento por escrito da Proprietário Direto.

A Proprietário Direto não recomenda, assim como não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de sites, produtos ou serviços de terceiros acessados por link a partir da Plataforma ou de sites com link para a Plataforma. Esses sites não estão sob o controle da Proprietário Direto e a Plataforma não é responsável pelo respectivo conteúdo. Quando você sair da Plataforma, as CGU não serão mais aplicáveis. Sugerimos conferir os termos e as políticas aplicáveis de qualquer site para o qual você navegar a partir da Plataforma.

Por conta do exposto nos dois parágrafos acima, você concorda em não responsabilizar a Plataforma, renunciando ao direito de ser indenizado pela Plataforma por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que contenham links para a Plataforma ou cujos links estejam disponíveis na Plataforma, bem como está ciente de que qualquer negociação com tais sites não envolve, vincula e/ou obriga a Proprietário Direto.

Fóruns & outros serviços interativos

A Plataforma poderá incluir áreas ou serviços interativos, inclusive fóruns de discussão, blogs, salas de bate-papo, quadros de mensagens etc., nos quais você ou terceiros podem criar, publicar e/ou armazenar mensagens, comentários ou outros conteúdos. Você será o único responsável pelo uso que fizer dessas áreas e esse uso correrá por sua conta e risco.

Informações detalhadas sobre os fóruns e outros serviços interativos e sobre o conteúdo adequado à Plataforma al podem ser verificadas na política de privacidade da plataforma e nas condições gerais de publicação de conteúdo da plataforma .

Dados de registro e conta

Você concorda em: (a) fornecer informações corretas, atuais e completas a seu respeito, conforme solicitado nos formulários de registro da Plataforma ("Dados de Registro"); (b) manter e atualizar prontamente os Dados de Registro e outras informações fornecidas à Plataforma; (c) manter a segurança de sua senha e identificação; (d) notificar a Plataforma imediatamente no caso de qualquer uso não autorizado de sua conta; (e) aceitar toda a responsabilidade por qualquer atividade que ocorra na sua conta; e (f) aceitar todos os riscos de acesso não autorizado aos Dados de Registro e a outras informações fornecidas à Proprietário Direto.

Outros deveres do Usuário

Sem prejuízo das demais obrigações previstas na Política de Privacidade, nas CGP e nas CGU, você também concorda em: (a) não utilizar a Plataforma para realizar atos contrários à moral, a lei, a ordem pública e os bons costumes; (b) pagar oportunamente a Proprietário Direto a quantia equivalente ao Plano de Divulgação que você escolheu; (c) informar imediatamente a Proprietário Direto em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação; (d) não realizar condutas que atentarem contra do funcionamento da Plataforma; (e) não suplantar a identidade de outros Usuários; e (f) não decifrar, desestruturar ou desmontar qualquer elemento da Rede Social ou de qualquer uma das suas partes.

Anúncios e ofertas

A Proprietário Direto é uma plataforma de divulgação e não garante a veracidade de qualquer anúncio ou oferta de imóveis e/ou serviços realizada na plataforma por usuários. A Proprietário Direto não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da confiança que o usuário depositar nos anúncios e ofertas constantes da plataforma ou mesmo dos negócios que o usuário realizar com outros usuários da plataforma, seja através de ferramentas disponibilizadas pela Proprietário Direto ou não.

Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter indenes a Proprietário Direto, seus funcionários, agentes, provedores terceirizados de informações e fornecedores independentes de qualquer reivindicação, de qualquer dano, custo, responsabilidade e/ou despesa (inclusive, mas sem limitações, honorários advocatícios) originários ou relacionados a qualquer conteúdo que você publique, armazene e/ou transmita na Plataforma ou através dela, à sua conduta, ao seu uso ou incapacidade de usar a Plataforma, à sua violação ou suposta violação das CGU, ao seu uso não autorizado do conteúdo da Proprietário Direto ou à sua violação de direitos de terceiros.

Isenção de responsabilidade

A Proprietário Direto não se responsabilizará por danos de qualquer natureza advindos do uso desta plataforma, do conteúdo da Proprietário Direto ou da eventual indisponibilidade da plataforma.

A Proprietário Direto não garante que a plataforma satisfaça completamente às suas necessidades, tampouco que as funções incorporadas nesta plataforma não possam ser interrompidas ou estejam livres de erros. Não garantimos que a plataforma ou o conteúdo desta estejam livres de contaminação por vírus ou por outros elementos contaminantes, prejudiciais ou destrutivos.

A Proprietário Direto não garante que os resultados por você esperados que possam ser obtidos, atenderão às suas expectativas.

A Proprietário Direto esforça-se para assegurar a confiabilidade tanto do conteúdo quanto da Plataforma, mas não garante a exatidão, a correção ou a confiabilidade dos mesmos.

A Proprietário Direto oferece um recurso de pesquisa na Plataforma. A Proprietário Direto isenta-se de responsabilidade pela exatidão de qualquer resultado de pesquisas feitas através da referida ferramenta.

Alguns países não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade para certas categorias de prejuízos. Assim sendo, algumas ou todas as limitações acima poderão não ser aplicáveis a você na medida em que sejam proibidas ou não estejam previstas em sua respectiva legislação.

O uso da Plataforma é feito ao seu critério exclusivo e risco e com o seu expresso consentimento de que será o único responsável por quaisquer danos ao seu sistema de computador ou perda de dados resultantes de tais atividades. Você também entende e concorda que a Proprietário Direto não tem controle sobre redes de terceiros que possam ser acessadas durante o uso da Plataforma, portanto, atrasos e interrupções de outras transmissões de rede estão completamente fora do controle da Proprietário Direto. Também não se pode imputar à Proprietário Direto quaisquer casos de atos fortuitos ou de força maior, que venham a causar danos a você ou terceiros. Em nenhum caso, a Proprietário Direto será responsável por quaisquer danos causados a você, a outros usuários ou terceiros.

Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a proprietário direto, seus diretores, funcionários ou agentes serão responsabilizados por danos diretos, indiretos ou por danos de qualquer outra natureza, inclusive, mas não se limitando, impossibilidade de uso ou perda de dados relacionados à plataforma.

Em nenhuma hipótese a proprietário direto, seus diretores, funcionários ou agentes serão responsabilizados por danos causados pela confiança do usuário em qualquer informação obtida na plataforma ou resultante de enganos, omissões, interrupções, exclusões de arquivos, defeitos, vírus, atrasos em operação ou transmissão ou falhas de desempenho, sejam estes resultantes de força maior, falha de comunicações, roubo, destruição ou acesso não autorizado aos registros, programas ou serviços da proprietário direto.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade da proprietário direto, relacionada ao uso da plataforma, excederá o valor pago pelo usuário, caso algum pagamento tenha sido realizado.

Rescisão

Não obstante as CGU, a Plataforma reserva-se no direito de, sem aviso prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, encerrar sua conta e/ou bloquear o seu uso da Plataforma, caso: (a) seja identificada qualquer violação à lei; (b) suas ações violem às disposições da Política de Privacidade e das CGU; (c) você cause qualquer dano direto ou indireto à Proprietário Direto, aos Usuários ou a terceiros; (d) seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso da Plataforma; (e) seja averiguada sua inadimplência, que fica configurada quando você deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da Proprietário Direto, nos termos do Plano de Divulgação por você escolhido; e (f) em outros casos onde a Proprietário Direto entenda necessário, por violação da lei, incompatibilidade com a Plataforma, entre outras, a critério exclusivo da Proprietário Direto.

Validade e vigência das cláusulas

Qualquer renúncia ou alteração dos dispositivos das CGU só terá efeito caso apresentada por escrito e assinada pelo representante legal da Proprietário Direto. Se uma cláusula das CGU da Plataforma for anulada ou considerada inaplicável, as demais cláusulas, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes.

Alterações nas CGU

A Proprietário Direto reserva-se no direito de alterar as CGU, bem como qualquer outra política da Plataforma, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma. O uso da Plataforma depois da publicação constituirá aceitação de eventuais alterações. Dessa forma, aconselhamos os usuários a relerem as CGU sempre que visitarem nossa Plataforma.

Proteção de dados

A Proprietário Direto obriga-se a atuar em estrita conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados relativos a qualquer identificada ou identificável (“Dados Pessoais”) e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).

A relação da Proprietário Direto com seus usuários não transfere à Proprietário Direto o controle dos Dados Pessoais desses usuários.

A Proprietário Direto se compromete a adotar medidas, ferramentas e tecnologias necessárias para garantir a segurança dos dados e manter registros das operações de tratamento de Dados Pessoais que realizar no âmbito da relação com seus usuários, de forma a atender os requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos em lei e às demais normas regulamentares aplicáveis.

A Proprietário Direto poderá notificar os usuários e autoridades competentes caso constate qualquer violação de segurança em seus sistemas ou quaisquer exposições ou ameaças em relação à conformidade com a proteção de Dados Pessoais.

Todo e qualquer tratamento de Dados Pessoais fora do Brasil somente será realizado mediante autorização do usuário.

A Proprietário Direto não comercializará qualquer elemento dos Dados Pessoais, tampouco criará produtos ou subprodutos que se originem a partir do tratamento de Dados Pessoais.

Se qualquer legislação nacional ou internacional aplicável ao tratamento de Dados Pessoais vier a exigir adequação de processos, a Proprietário Direto poderá fazê-lo sem a necessidade de prévio aviso.

Lei e foro aplicáveis

Qualquer litígio relacionado ao uso da Plataforma ou ao respectivo conteúdo deverá ser submetido ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.

Perguntas e esclarecimentos

Perguntas e comentários sobre a Plataforma ou sobre as CGU poderão ser dirigidas à Proprietário Direto através do e-mail relacionamento@proprietariodireto.com.br