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Termos de Serviço, Privacidade, Conteúdo e Uso
Última atualização: 9 de Janeiro de 2023
A PD SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ 11.864.490/0001-90 (doravante “PROPRIETÁRIO DIRETO”)
oferece uma plataforma online para divulgação de anúncios de compra, venda, interesse e locação de imóveis.
Este instrumento (“Termos de Uso”) rege a utilização dos serviços disponibilizados através do site
www.proprietariodireto.com.br
("Plataforma Proprietário Direto"), aplicativos móveis ou canais de atendimento
oferecidos pela PROPRIETÁRIO DIRETO.
As palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes deste documento, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido.
2.1 Antes de acessar ou utilizar a Plataforma Proprietário Direto, como demonstrado abaixo, o Usuário deverá ler com atenção este Termos de Uso. A utilização e acesso à Plataforma Proprietário Direto implicará que o Usuário leu, concordou e aceitou cumprir com os Termos de Uso, condições e advertências aqui estabelecidos. A aceitação destes Termo de Uso é indispensável à utilização da Plataforma Proprietário Direto e de quaisquer outros Serviços prestados pela PROPRIETÁRIO DIRETO.
2.2 Ao acessar ou utilizar a Plataforma Proprietário Direto ou quaisquer outros serviços oferecidos pela PROPRIETÁRIO DIRETO, você declara ter lido e entendido os termos destes Termos de Uso e concorda integralmente com ele, independentemente de ter se registrado na plataforma Proprietário Direto ou assinado qualquer outro instrumento legal. A Plataforma Proprietário Direto pertence a PROPRIETÁRIO DIRETO e pode ser acessada dentro ou fora do Brasil. As informações coletadas poderão ser retidas indefinidamente, bem como armazenadas, processadas, acessadas e usadas em jurisdições cujas leis de privacidade sejam diferentes e menos abrangentes do que aquelas adotadas na jurisdição de seu domicílio.
2.3 Ao usar a Plataforma, você declara ter mais de 18 anos de idade e estar legalmente habilitado para aceitar os Termos de Uso. Caso você esteja usando a Plataforma Proprietário Direto em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado a aceitar os Termos de Uso em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica. Assim, você declara ter fornecido informação real, verdadeira e fidedigna.
2.4 Declara, ainda, que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a estes Termos de Uso e às Condições Gerais de Uso da plataforma PROPRIETÁRIO DIRETO pelo canal de atendimento relacionamento@proprietariodireto.com.br.
Se o Usuário não concorda com estes Termos de Uso, ele não deve utilizar a Plataforma Proprietário Direto ou quaisquer Serviços. A utilização da Plataforma Proprietário Direto ou outros Serviços em discordância com estes Termos de Uso estará sujeita a penalidades cíveis e criminais.
A PROPRIETÁRIO DIRETO se reserva ao direito de modificar estes Termos de Uso a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. Na hipótese de modificação, será publicada a nova versão destes Termos de Uso com pelo menos 05 (cinco) dias antes da sua entrada em vigor. Ao continuar a utilizar a Plataforma Proprietário Direto ou quaisquer Serviços após a entrada em vigor das alterações, o Usuário indica aceitação da nova versão em sua totalidade. Caso o Usuário não concorde com uma nova versão dos Termos de Uso, ele deverá interromper a utilização da Plataforma Proprietário Direto.
A Plataforma PROPRIETÁRIO DIRETO utiliza a tecnologia para divulgar anúncios de imóveis, interesses de compra, serviços e produtos, propiciando a comunicação direta entre seus Usuários. Para acessar as áreas exclusivas e funcionalidades da Plataforma como troca de mensagens, edição de anúncio, quem viu meu imóvel, Compra de adicionais como Impulsionamento nas Redes Sociais, foto e vídeo profissional, anuncio extra, destaque na busca, anúncios de interesse e listas de sugestões para compra, venda ou locação de imóveis o Usuário deverá criar uma “Conta de Usuário” e ativar um plano de anúncio mediante pagamento.
5.1 Para acessar as áreas exclusivas e funcionalidades da Plataforma Proprietário Direto, o Usuário deverá criar uma “Conta de Usuário”. Ela poderá ser criada diretamente através da Plataforma Proprietário Direto ou através dos serviços de login do Facebook.
5.2 Ao acessar, utilizar ou criar uma Conta de Usuário na Plataforma Proprietário Direto, o Usuário garante ser pessoa capaz de exercer todos os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas pela legislação aplicável no caso de descumprimento ou inobservância desta condição.
5.3 A PROPRIETÁRIO DIRETO é uma plataforma digital e segue o padrão de funcionamento das demais plataformas internacionais com presença no Brasil. Ao se cadastrar na PROPRIETÁRIO DIRETO você terá uma URL para seu perfil pessoal, que poderá ser indexada pelos mecanismos de busca e que fornecerá os seguintes dados: Nome e Sobrenome cadastrados, cidade do imóvel cadastrado (se houver) e link para imóveis anunciados (se houver), cadastro de Interesse para compra ou locação (se houver).
5.4 Como parte das funcionalidades da Plataforma Proprietário Direto, o Usuário poderá se registrar com sua conta do Facebook da seguinte forma: i) compartilhando com a PROPRIETÁRIO DIRETO seus dados de login em tais sites, ou ii) permitindo que a PROPRIETÁRIO DIRETO acesse suas contas em tais sites dentro dos termos e condições específicos de cada site terceiro.
5.5 Ao utilizar os serviços de login do Facebook, o Usuário garante que é o proprietário legítimo das respectivas contas em tais sites e que é elegível para compartilhar suas informações sem violar nenhuma política interna de tais sites e sem gerar qualquer responsabilidade para a PROPRIETÁRIO DIRETO. A relação do Usuário com o Facebook é regida exclusivamente pelos termos e políticas de tais sites, incluindo, mas não se limitando à política de privacidade.
5.6 A PROPRIETÁRIO DIRETO não tem qualquer relação com o Facebook, portanto, não assume nenhuma responsabilidade quando seus Usuários utilizam os serviços.
5.7 A conexão com Facebook é facultativa, possuindo o Usuário autonomia para vincular ou desvincular sua Conta de Usuário com sua conta do Facebook a qualquer momento e a seu exclusivo critério, através do menu de configurações de aplicativos destes sites.
5.8 A PROPRIETÁRIO DIRETO se reserva ao direito de modificar ou interromper a conexão com o Facebook, bem como quaisquer outros sites sem prévio aviso e a seu exclusivo critério. Além disso, o Usuário declara estar ciente de que a PROPRIETÁRIO DIRETO não possui qualquer ingerência sobre o site Facebook, sendo certo que caso eles interrompam seus serviços de login ou a PROPRIETÁRIO DIRETO decida interromper a conexão com tais sites, o conteúdo das Contas de Usuário poderá não estar mais disponível.
5.9 No caso de interrupção, o Usuário deverá criar nova conta, diretamente na Plataforma Proprietário Direto. Não será permitida a criação de nova Conta de Usuário por aqueles Usuários que tenham sido inabilitados/banidos pela PROPRIETÁRIO DIRETO, temporária ou definitivamente, independente do motivo.
5.10 A Conta de Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta para terceiros.
5.11 A PROPRIETÁRIO DIRETO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou impossibilidade de cadastro.
5.12 As informações fornecidas pelo Usuário devem ser verdadeiras e atuais, sendo dele a responsabilidade de mantê-las devidamente atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma Proprietário Direto ou demais Serviços. Os Usuários responderão cível e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
5.13 A PROPRIETÁRIO DIRETO não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários. Entretanto, a PROPRIETÁRIO DIRETO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados e documentos adicionais a fim de conferir os dados pessoais informados.
5.14 O Usuário é responsável por proteger a senha de acesso à sua Conta de Usuário. Ao criar uma conta na Plataforma Proprietário Direto, o Usuário concorda que não irá revelar sua senha a terceiros e que assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua Conta de Usuário.
5.15 O Usuário deverá notificar à PROPRIETÁRIO DIRETO, imediatamente, caso suspeite ou constate algum acesso não autorizado à sua Conta de Usuário.
5.16 O Usuário entende os dados cadastrados e/ou parte deles como perfil, Anúncio relativo ao seu(s) imóvel(is) ou Interesse de compra, venda e/ou locação poderá ser indexado por mecanismos de busca e agregadores tais como Google, Bing, Trovit, dentre outros serviços similares e, portanto, ficar exposto ou passível de ser localizado por usuários destes buscadores. Estes mecanismos de busca varrem a web constantemente com robôs (crawlers) com o objetivo de indexar cada nova página que surge na internet. Os dados do imóvel anunciado poderão ser indexados em um link que ao ser clicado dará acesso às informações cadastradas pelo Usuário, tais como, valor de venda e/ou aluguel, metragem, localização, fotos e descrição do imóvel.
5.17 A PROPRIETÁRIO DIRETO nunca fornecerá seu endereço de e-mail ou telefone, mas essas informações poderão ser fornecidas pelo próprio Usuário, e estarão visíveis nesse caso: i) através da troca de mensagem pela Plataforma Proprietário Direto; (ii) Aceite de divulgação de WhatsApp via Plataforma Proprietário Direto.
6.1 A partir das informações e dados fornecidos por Proprietários e Interessados, a PROPRIETÁRIO DIRETO será responsável por expor anúncios dos imóveis para venda e/ou locação, de Interesse para compra e/ou locação cadastrados na Plataforma Proprietário Direto, observadas as condições destes Termos de Uso e aquelas listadas nesse capítulo.
6.1.1 Poderão, ainda, cadastrar-se na Plataforma Proprietário Direto, empresas que queiram anunciar seus Serviços e/ou produtos. As informações e dados fornecidos pela Empresa Anunciante farão parte do Anúncio que será divulgado na Plataforma Proprietário Direto/Reformas e Projetos, observadas as condições destes Termos de Uso e aquelas listadas neste capítulo.
6.2 Serão objeto dos Anúncios somente os imóveis e empresas localizados em território brasileiro. De modo a permitir a verificação de tais imóveis, a PROPRIETÁRIO DIRETO se reserva ao direito de solicitar aos Proprietários uma certidão de matrícula atualizada do imóvel, com o fim de comprovar sua propriedade.
6.3 O anúncio poderá conter fotos, vídeos (os vídeos publicados serão feitos exclusivante pela PROPRIETÁRIO DIRETO, de acordo com os termos do parágrafo 8 - Adicionais), desenhos, gráficos, mapas ou textos de acordo, respeitadas as seguintes regras: (i) não constituam violação de direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, morais ou de propriedade industrial ou privacidade; (ii) não tenham caráter difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar, ofensivo, violento, ameaçador, discriminatório, intolerante, racista ou danoso contra qualquer indivíduo, grupo ou organização; (iii) promover serviços concorrentes; e (iv) possuam objeto ilícito.
6.4 Os Proprietários são os únicos responsáveis pelas condições físicas e jurídicas dos imóveis anunciados, pela definição do preço, bem como das condições da venda ou aluguel, respondendo legalmente por seus atos ou omissões. A PROPRIETÁRIO DIRETO não possui qualquer responsabilidade pela situação física ou jurídica dos imóveis anunciados, salvo nas hipóteses expressamente mencionadas nestes Termos de Uso.
6.5 Os Interessados são os únicos responsáveis pelas condições financeiras e jurídicas, bem como das condições da compra ou aluguel, respondendo legalmente por seus atos ou omissões. A PROPRIETÁRIO DIRETO não possui qualquer responsabilidade pela situação financeira ou jurídica dos interessados, salvo nas hipóteses expressamente mencionadas nestes Termos de Uso.
6.6 Não será permitida a cópia de imagens e descrição de anúncios por outras empresas que atuem no setor imobiliário, exceto quando expressamente autorizado pela PROPRIETÁRIO DIRETO.
6.7 O Proprietário e Interessado poderá editar, compartilhar e excluir o seu Anúncio a qualquer momento através da Plataforma Proprietário Direto.
6.8 Qualquer Usuário poderá denunciar anúncios cujo conteúdo julgue não estar em conformidade com as normas descritas neste Termo de Uso através do e-mail relacionamento@proprietáriodireto.com.br. A PROPRIETÁRIO DIRETO analisa tais denúncias cuidadosamente e reserva-se o direito de notificar o Proprietário e/ou e Interessado e/ou desativar o anúncio a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso ou consentimento prévio.
6.9 O Usuário concorda que o uso da Plataforma Proprietário Direto e de qualquer Conteúdo é de sua integral responsabilidade que sob nenhuma circunstância a PROPRIETÁRIO DIRETO será responsável por qualquer Conteúdo ou qualquer perdas e danos de qualquer natureza, incorridos como resultado do uso de Conteúdo disponibilizado por meio da Plataforma PROPRIETÁRIO DIRETO.
6.10 A PROPRIETÁRIO DIRETO recomenda que o Interessado/Usuário visite e vistorie o imóvel escolhido e avalie a documentação do imóvel e do proprietário com a assessoria de um advogado, antes de fazer e/ou aceitar uma proposta.
6.11 A PROPRIETÁRIO DIRETO recomenda que o Proprietário/Usuário avalie a idoneidade do Interessado antes de fazer e/ou aceitar uma proposta, com a assessoria de um advogado.
6.12 A criação e publicação de anúncios na Plataforma Proprietário Direto são para todos os Proprietários, Interessados e Empresas Anunciantes.
6.13 Usuário concorda que o uso da Plataforma Proprietário Direto e de qualquer Conteúdo não será utilizado para captação ou intermediação para terceiros.
6.14 O Proprietário deve ter em mente que sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelos Usuários.
6.15 A PROPRIETÁRIO DIRETO não estará obrigada a restituir valores já pagos, mesmo nos casos em que o Usuário exclua o anúncio sem efetuar o devido cancelamento da assinatura, de acordo com os termos do parágrafo 10 - Cancelamento da Assinatura)
6.16 A PROPRIETÁRIO DIRETO reserva-se o direito de suspender ou excluir qualquer anúncio que, a exclusivo critério da PROPRIETÁRIO DIRETO, não cumprir os padrões definidos neste Termo de Uso, sem que isto gere direito qualquer ressarcimento. De toda forma, o anúncio será automaticamente desativado após doze meses de inatividade do Usuário sem assinatura ativa ou pendente de pagamento.
7.1 O Usuário que tiver interesse em anunciar seu imóvel, seu interesse de compra ou a Empresa Anunciante que desejar oferecer seus produtos na Plataforma Proprietário Direto, poderá fazê-lo mediante a contratação de planos de anúncio conforme definidos na opção de plano de anúncios vigentes. O Usuário obriga-se a pagar à PROPRIETÁRIO DIRETO um plano de anúncio previamente contratado:
(i) Plano de anúncio PROPRIETÁRIO:
Mensal (a cada 30 dias) - Divulgação de um anúncio de imóvel na Plataforma Proprietário Direto para venda e/ou locação com acesso às ferramentas indicadas no plano escolhido no ato da contratação, com renovação recorrente a cada 30 dias.
Trimestral (a cada 90 dias) - Divulgação de um anúncio de imóvel na Plataforma Proprietário Direto para venda e/ou locação com acesso às ferramentas indicadas no plano escolhido no ato da contratação, com renovação recorrente a cada 90 dias.
Semestral (a cada 180 dias) - Divulgação de um anúncio de imóvel na Plataforma Proprietário Direto para venda e/ou locação com acesso às ferramentas indicadas no plano escolhido no ato da contratação, com renovação recorrente a cada 180 dias.
(ii) Plano de anúncio INTERESSADO - Divulgação de um anúncio de Interesse de compra e/ou locação com acesso às ferramentas de notificações de novos imóveis anunciados e sugestões de imóveis baseados no interesse de compra cadastrado pelo Usuário, com renovação recorrente a cada 30 dias.
(iii) Plano de anúncio EMPRESAS ANUNCIANTES - Divulgação de um anúncio da empresa cadastrada, com destaque em até 3 áreas profissionais de atuação e na cidade de cadastro, divulgação do WhatsApp da empresa, divulgação da empresa na “Home” da Plataforma Proprietário Direto (www.proprietariodireto.com.br), divulgação da empresa no site Reformas e Projetos (https://www.proprietariodireto.com.br/servicos/), divulgação na página dos imóveis anunciados na Plataforma Proprietário Direto, , com renovação recorrente a cada 30 dias.
7.2 Cada Plano de Anúncio determinará o período de exposição do anúncio criado pelo Usuário. Durante esse período, o anúncio do usuário ficará exposto na Plataforma da Proprietário Direto e o usuário terá acesso às ferramentas disponibilizadas, conforme plano escolhido.
7.3 A divulgação do anúncio nas redes sociais, disponível no plano semestral para Proprietários, será feita através do “catálogo de imóveis” disponíveis nas Redes Sociais ( Facebook e Instagram). O anúncio será incluído neste catálogo de forma automática em até 24 horas a partir do momento em que o Usuário ativa o Plano de Anúncio e terá duração até o fim do seu período de contratação. Esta publicação não possui link de rastreio, texto personalizado ou será veiculada no perfil pessoal do Usuário ou Feed de Interessados da Plataforma Proprietário Direto.
7.4 O plano de anúncio para INTERESSADO e EMPRESAS ANUNCIANTES não contempla anúncios de imóveis). Para a publicação de um anúncio de imóvel será necessário também a ativação de um Plano de Anúncio para PROPRIETÁRIO.
Após escolhido e contratado um dos Planos de assinatura para PROPRIETÁRIO, o Usuário poderá também adquirir os produtos abaixo detalhados, pelo valor vigente à época.
8.1 Impulsionamento nas Redes Sociais: Adicionalmente ao Plano de Anúncio PROPRIETÁRIO, o Usuário poderá contratar o Impulsionamento do anúncio nas redes sociais Facebook e/ou Instagram (“Redes Sociais”) por um determinado alcance de pessoas escolhido pelo Usuário previamente no ato da contratação, mediante pagamento de valores vigentes à época. A contratação poderá ser realizada das seguintes formas: (i) no ato da contratação do Plano de Anúncio, com renovação automática efetivada na mesma data da renovação do Plano Anúncio contratado pelo Usuário; (ii) Avulsa (pagamento único), que poderá ser contratada após a contratação do Plano de anúncio, através no menu do Usuário na opção “Aumentar a Divulgação”.
8.1.1 Quando realizada a contratação do Impulsionamento nas Redes Sociais, a PROPRIETÁRIO DIRETO produzirá o texto que será publicado nas Redes Sociais para divulgação do anúncio com base nos dados fornecidos previamente pelo Usuário no cadastro do anúncio e dados disponíveis por tais redes sociais como público, alcance, idade e/ou região de interesse. A publicação será realizada em até 7 (sete) dias úteis contados da data de contratação do Impulsionamento nas Redes Sociais, podendo este prazo variar de acordo com a demanda. O Usuário receberá um alerta via e-mail cadastrado informando sobre a contratação e outro sobre a publicação do anúncio nas Redes Sociais e seu link. O Impulsionamento nas Redes Sociais somente será realizado pela PROPRIETÁRIO DIRETO com anúncios que contemplem fotos de qualidade do imóvel anunciado e desde que essas não contemplem o logo de terceiros (por exemplo, imobiliárias) ou telefones de contato. Caso isso ocorra, a Proprietário Direto se reserva o direito de excluir as fotos do cadastro e encaminhará e-mail ao Usuário solicitando que seja feito o upload de fotos sem as informações mencionadas e somente realizará o Impulsionamento em Redes Sociais quando o Usuário notificar a PROPRIETÁRIO DIRETO sobre a alteração e forem disponibilizadas na página do anúncio na Plataforma Proprietário Direto as fotos atualizadas. O valor pago pela contratação do Impulsionamento nas Redes Sociais, não será devolvido caso o Impulsionamento não possa ser realizado por culpa do Usuário, considerando como tal, a falta de envio de cadastro de informações necessárias ou o upload de fotos de qualidade e conforme aqui determinadas, revertendo o mesmo em penalidade por descumprimento da condição ora apresentada quanto à realização de anúncio com foto sem logo de terceiro e/ou telefones de contato.
8.2 Fotos Profissionais: Adicionalmente ao Plano de Anúncio PROPRIETÁRIO, o usuário poderá contratar a realização de sessão de fotos profissionais do imóvel anunciado e sua respectiva divulgação da página do anúncio, mediante pagamento com valores vigentes à época. A PROPRIETÁRIO DIRETO enviará ao imóvel, mediante prévio agendamento com o Usuário, fotógrafo profissional que realizará fotos do imóvel e disponibilizará tais fotos diretamente no anúncio do usuário, com marca d`água do logo da marca PROPRIETÁRIO DIRETO. A PROPRIETÁRIO DIRETO entrará em contato com o usuário para agendamento da sessão de fotos através dos dados fornecidos pelo Usuário ao cadastrar uma conta. Caso o Usuário não retorne o contato ou não agende a sessão dentro do período de exposição do anúncio, este perderá o direito de ter em seu anúncio fotos profissionais pela Proprietário Direto. O cancelamento do agendamento deverá ser realizado com no mínimo 6 horas de antecedência. Caso não seja feito nesse prazo, o usuário perderá o direito de reagendar. Caso agende e não receba o profissional, também perderá o direito a fotos. O reagendamento, desde que cancelada a sessão com a antecedência de 6 horas, será permitido por até 3 vezes. O valor pago pela contratação de fotos profissionais, não será devolvido caso o serviço não possa ser prestado por culpa do Usuário, em descumprimento às regras de cadastro e agendamento aqui estabelecidas, revertendo o valor pago em penalidade por descumprimento da condição ora apresentada.
8.3 Vídeo Profissional: Adicionalmente ao Plano de Anúncio PROPRIETÁRIO, o Usuário poderá contratar a realização de gravação e edição de vídeo profissional do imóvel anunciado e sua respectiva divulgação da página do anúncio, mediante pagamento com valores vigentes à época. A PROPRIETÁRIO DIRETO, enviará ao imóvel, mediante prévio agendamento com o usuário, profissional de áudio e vídeo que realizará a filmagem do local e disponibilizará o vídeo editado diretamente no anúncio do usuário, nas “Redes Sociais” Youtube, Facebook e Instagram da PROPRIETÁRIO DIRETO com marca d`água. A PROPRIETÁRIO DIRETO entrará em contato com o Usuário para agendamento da sessão de vídeo através dos dados fornecidos pelo Usuário ao cadastrar uma conta. Caso o usuário não retorne o contato ou não agende a sessão dentro do período de exposição do anúncio, este perderá o direito de ter em seu anúncio vídeo profissional pela Proprietário Direto. O cancelamento do agendamento deverá ser realizado com no mínimo 6 horas de antecedência. Caso não seja feito nesse prazo, o usuário perderá o direito de reagendar. Caso agende e não receba o profissional, também perderá o direito ao vídeo. O reagendamento, desde que cancelada a sessão com a antecedência de 6 horas, será permitido por até 3 vezes. O valor pago pela contratação de vídeo profissional, não será devolvido caso o serviço não possa ser prestado por culpa do do Usuário, em descumprimento às regras de cadastro e agendamento aqui estabelecidas, revertendo o valor pago em penalidade por descumprimento da condição ora apresentada.
8.4 Anúncio Extra: Adicionalmente ao Plano de Anúncio PROPRIETÁRIO, o Usuário poderá incluir um ou mais anúncios de outros imóveis de sua propriedade, limitado a 4 anúncios extras, mediante pagamento com valores vigentes à época. O Anúncio Extra é renovado automaticamente com o Plano de Anúncio, entretanto, este adicional não possui custo de renovação.
8.5 Destaque na Busca & TAG personalizada: Adicionalmente ao Plano de Anúncio para PROPRIETÁRIO, o Usuário poderá contratar um destaque com tag personalizadas vigentes à época na busca do bairro e cidade do anúncio publicado, mediante pagamento com valores vigentes à época. O destaque ficará ativo por 30 dias, contados a partir da data da ativação. Em caso de destaques de outros Usuários no mesmo bairro e/ou cidade a ordem de exposição será feita a exclusivo critério da Plataforma Proprietário Direto.
8.6 Os adicionais de fotos e vídeos profissionais estão disponíveis para algumas cidades de São Paulo, para verificar se seu imóvel é atendido entre em contato por um dos canais de atendimento da plataforma ou relacionamento@proprietariodireto.com.br.
9.1 O usuário pagará o valor vigente do Plano de Anúncio de acordo com a forma de pagamento escolhida. A forma de pagamento poderá ser automaticamente atualizada por meio de informações fornecidas por instituições financeiras e/ou por terceiros operadores de serviços de meios de pagamento. Após tal atualização, o Usuário nos autoriza a continuar a cobrar nas Formas de Pagamento aplicáveis.
9.2 A PROPRIETÁRIO DIRETO disponibilizará a publicação do anúncio e acesso às ferramentas disponibilizadas conforme o Plano de anúncio escolhido após a confirmação do pagamento do valor do Plano de Anúncio escolhido. O valor do Plano de Anúncio será devido independentemente do efetivo uso ou acesso ao Serviço.
9.3 O valor do Plano de Anúncio e/ou adicionais, se houver, será cobrado (i) no ato de contratação e (ii) no dia indicado da renovação automática, conforme Plano de Anúncio contratado. A data de renovação será informada na confirmação de pagamento que será enviada via e-mail (previamente cadastrado pelo Usuário) e em sua conta na opção “pagamentos” do menu. O Usuário também poderá consultar as datas de renovação, através de um dos canais de atendimento da Plataforma Proprietário Direto.
9.4 A assinatura do Plano de Anúncio será automaticamente renovada por sucessivos Ciclos de Faturamento até que a mesma seja cancelada pelo Usuário em sua conta na Plataforma Proprietário Direto ou por solicitação feita pelo usuário em um dos canais de atendimento da Plataforma Proprietário Direto. Para fins deste Termo de Uso, um “Ciclo de Faturamento” terá a periodicidade de acordo com Plano de Anúncio contratado pelo Usuário, contados da data em que o Usuário começou a ser cobrado.
9.5 A PROPRIETÁRIO DIRETO poderá, ainda, de tempos em tempos, alterar o valor do Plano de Anúncio a seu critério e sem qualquer prévio aviso, sendo certo que as renovações que seguirem após a alteração do valor do Plano de Anúncio, serão debitadas no valor vigente do Plano de Anúncio à época do débito e no mesmo número de parcelas (se houver parcelamento) inicialmente contratada. Ao continuar usando a Plataforma depois que a alteração de preço entrar em vigor, o Usuário concorda que está aceitando o novo preço. Caso não concorde com a mudança de preço, terá sempre o direito de cancelar a assinatura do Plano de Anúncio.
9.6 Para minimizar fraudes, no momento da contratação do Plano de Anúncio, a Plataforma Proprietário Direto, por meio de sua operadora poderá debitar um valor simbólico no cartão de crédito do Usuário, para fins de verificação da validade do referido cartão, caso tenha optado por tal Forma de Pagamento. Validado o cartão, o valor será devidamente estornado.
9.7 O pagamento de certos Planos de Anúncio poderão ser parcelados em até 6x com acréscimo de juros. Ao contratar um Plano de Anúncio parcelado, o pagamento deve ser efetuado até sua última parcela independentemente de o imóvel anunciado ter sido transacionado pelo Usuário.
9.8 A forma de pagamento do Plano de anúncio poderá ser por Cartão de Crédito ou boleto bancário.
10.1 O Usuário poderá solicitar o cancelamento do Plano de Anúncio a qualquer momento através da sua conta na Plataforma Proprietário Direto ou de um dos canais de atendimento da Plataforma Proprietário Direto.
10.2 Uma vez realizado o cancelamento, o Usuário terá acesso a sua conta de Usuário (i) até o fim da vigência do Ciclo de Faturamento, não havendo qualquer hipótese de reembolso e/ou crédito pelo período do Plano de Anúncio que não tenha sido utilizado, conforme exemplo abaixo, ou, (ii) até o fim do das parcelas, se aplicável.
Exemplo 1: Se o Usuário contratou um Plano de Anúncio semestral e solicitou o cancelamento no 50º dia do Plano de Anúncio, a assinatura permanecerá válida até o fim do 180º dia, quando a assinatura será efetivamente cancelada e a sua divulgação será interrompida.
Exemplo 2: Se o Usuário contratou um Plano de Anúncio semestral parcelado em 6x R$ 149,90 e solicitou o cancelamento no 3º mês, as futuras parcelas de R$ 149,90 fazem parte de uma compra parcelada e serão debitadas no cartão do Usuário até o término do pagamento da compra parcelada.
10.3 A PROPRIETÁRIO DIRETO não estará obrigada a restituir valores já pagos, mesmo nos casos em que o usuário cancele o Plano de Anúncio contratado durante o período de veiculação contratado, por já ter negociado o bem anunciado ou por qualquer outro motivo. A regra também se aplica para opção parcelada de pagamento, isto é, o valor do plano de anúncio contratado será integralmente devido, mesmo que o Usuário cancele o plano de anúncio, por qualquer motivo.
10.4 Uma vez escolhido o plano de anúncio e realizado o seu pagamento, o Usuário poderá alterar a opção de assinatura para um Plano de Anúncio superior, mas não poderá solicitar reembolso e trocar a assinatura para uma de valor inferior.
10.5 Caso o Usuário deseje cancelar seu Plano de Anúncio ou Adicionais após a contratação, o reembolso só se aplica se a solicitação de cancelamento for enviada para relacionamento@proprietariodireto.com.br , em até 7 (SETE) dias corridos, contados a partir da data em que foi contratado. Solicitações fora deste prazo ou após a renovação do Plano de Anúncio, não há qualquer hipótese de reembolso e/ou crédito por período de não utilizado, ou, até o fim do das parcelas, se aplicável.
11.1 A Plataforma Proprietário Direto abre espaço para comunicação direta entre os Usuários, sendo o contato entre Proprietários e Interessados realizado pelos próprios Usuários no ambiente da Plataforma Proprietário Direto ou diretamente pelo Whatsapp quando o Usuário optar por essa ferramenta.
11.2 O Usuário é responsável pela exatidão, veracidade e autenticidade das informações fornecidas e declara estar ciente que poderá responder legalmente caso forneça informações inexatas ou falsas.
11.3 A PROPRIETÁRIO DIRETO se reserva o direito de bloquear Usuários com comportamentos suspeitos.
11.4 A Proprietário Direto se reserva o direito de bloquear Usuários com a conta denunciada e/ou identificadas por outros Usuários como “corretor” ou “spam”.
11.5 A PROPRIETÁRIO DIRETO é uma plataforma de anúncios e não se responsabiliza por transações realizadas diretamente entre Proprietários e Interessados, mesmo que as partes tenham se conhecido através da Plataforma Proprietário Direto.
12.1 O signo "PROPRIETÁRIO DIRETO", o nome de domínio www.proprietariodireto.com.br, o software, bancos de dados, redes, arquivos, os conteúdos dos elementos da Plataforma Proprietário Direto e de cada uma de suas ferramentas, das informações e conteúdos materiais da Plataforma Proprietário Direto, as estruturas, seleções, ordenações e apresentações e Conteúdo da Plataforma Proprietário Direto, e os programas operacionais utilizados pela Plataforma Proprietário Direto são propriedade da PROPRIETÁRIO DIRETO e estão protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais relativos à propriedade industrial, direito autoral e software.
12.2 O uso indevido e/ou a reprodução total ou parcial de qualquer uma das propriedades listadas no item 12.1 são proibidos sem a autorização expressa da PROPRIETÁRIO DIRETO. Além disso, salvo mediante expressa e inequívoca autorização da PROPRIETÁRIO DIRETO ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no item 12.1.
12.3 Observadas as disposições constantes neste Termo de Uso, a PROPRIETÁRIO DIRETO concede aos Usuários uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar, visualizar e interagir com qualquer Conteúdo PROPRIETÁRIO DIRETO e (ii) acessar, visualizar e interagir com qualquer Conteúdo de Usuário para o qual o Usuário tenha permissão de acesso. O Usuário não poderá sublicenciar os direitos de licença ora concedidos para terceiros.
12.4 O Usuário é o único responsável por todo o Conteúdo de Usuário que disponibilizar através da Plataforma Proprietário Direto. Por isso, o Usuário declara e garante que: (i) é o legítimo proprietário de todo o Conteúdo de Usuário que disponibilizar; (ii) o Conteúdo de Usuário não infringe, desapropria ou viola direitos de propriedade industrial, autorais, de imagem, software ou quaisquer outros direitos de terceiros; e (iii) o Conteúdo de Usuário não viola quaisquer leis, regulamentos ou normas em vigor.
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18.1 Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos de Uso, serão por escrito e entregues pela PROPRIETÁRIO DIRETO por publicação na Plataforma Proprietário Direto.
18.2 Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à PROPRIETÁRIO DIRETO também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço: relacionamento@proprietariodireto.com.br ou canais de atendimento da Plataforma Proprietário Direto.
18.3 Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação foi transmitida.
19.1 Se qualquer parte dos Termos de Uso for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime mais da intenção da provisão original, e as cláusulas remanescentes dos Termos de Uso devem continuar em vigor.
19.2 Salvo indicação em contrário, os Termos de Uso constituem um acordo total entre os Usuários e a PROPRIETÁRIO DIRETO. Uma versão impressa dos Termos de Uso ou qualquer aviso dado de forma eletrônica deve ser admitida em procedimentos judiciais ou administrativos, baseados ou relacionados aos Termos de Uso à mesma extensão, e sujeitos às mesmas condições, assim como outros documentos de negócios e registros gerados originalmente, e mantidos sob a forma impressa.
19.3 O fato de a PROPRIETÁRIO DIRETO deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da PROPRIETÁRIO DIRETO.
19.4 Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
19.5 Qualquer litígio relacionado ao conteúdo publicado na Rede Social deverá ser submetido ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.
Termos de Serviço, Privacidade, Conteúdo e Uso
Última atualização: 1 de maio de 2020
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Termos de Serviço, Privacidade, Conteúdo e Uso
Última atualização: 1 de maio de 2020
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Alterações nas CGP
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Termos de Serviço, Privacidade, Conteúdo e Uso
Última atualização: 1 de maio de 2020
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Por conta do exposto nos dois parágrafos acima, você concorda em não responsabilizar a Plataforma, renunciando ao direito de ser indenizado pela Plataforma por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que contenham links para a Plataforma ou cujos links estejam disponíveis na Plataforma, bem como está ciente de que qualquer negociação com tais sites não envolve, vincula e/ou obriga a Proprietário Direto.
Fóruns & outros serviços interativos
A Plataforma poderá incluir áreas ou serviços interativos, inclusive fóruns de discussão, blogs, salas de bate-papo, quadros de mensagens etc., nos quais você ou terceiros podem criar, publicar e/ou armazenar mensagens, comentários ou outros conteúdos. Você será o único responsável pelo uso que fizer dessas áreas e esse uso correrá por sua conta e risco.
Informações detalhadas sobre os fóruns e outros serviços interativos e sobre o conteúdo adequado à Plataforma al podem ser verificadas na política de privacidade da plataforma e nas condições gerais de publicação de conteúdo da plataforma .
Dados de registro e conta
Você concorda em: (a) fornecer informações corretas, atuais e completas a seu respeito, conforme solicitado nos formulários de registro da Plataforma ("Dados de Registro"); (b) manter e atualizar prontamente os Dados de Registro e outras informações fornecidas à Plataforma; (c) manter a segurança de sua senha e identificação; (d) notificar a Plataforma imediatamente no caso de qualquer uso não autorizado de sua conta; (e) aceitar toda a responsabilidade por qualquer atividade que ocorra na sua conta; e (f) aceitar todos os riscos de acesso não autorizado aos Dados de Registro e a outras informações fornecidas à Proprietário Direto.
Outros deveres do Usuário
Sem prejuízo das demais obrigações previstas na Política de Privacidade, nas CGP e nas CGU, você também concorda em: (a) não utilizar a Plataforma para realizar atos contrários à moral, a lei, a ordem pública e os bons costumes; (b) pagar oportunamente a Proprietário Direto a quantia equivalente ao Plano de Divulgação que você escolheu; (c) informar imediatamente a Proprietário Direto em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação; (d) não realizar condutas que atentarem contra do funcionamento da Plataforma; (e) não suplantar a identidade de outros Usuários; e (f) não decifrar, desestruturar ou desmontar qualquer elemento da Rede Social ou de qualquer uma das suas partes.
Anúncios e ofertas
A Proprietário Direto é uma plataforma de divulgação e não garante a veracidade de qualquer anúncio ou oferta de imóveis e/ou serviços realizada na plataforma por usuários. A Proprietário Direto não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da confiança que o usuário depositar nos anúncios e ofertas constantes da plataforma ou mesmo dos negócios que o usuário realizar com outros usuários da plataforma, seja através de ferramentas disponibilizadas pela Proprietário Direto ou não.
Indenização
Você concorda em defender, indenizar e manter indenes a Proprietário Direto, seus funcionários, agentes, provedores terceirizados de informações e fornecedores independentes de qualquer reivindicação, de qualquer dano, custo, responsabilidade e/ou despesa (inclusive, mas sem limitações, honorários advocatícios) originários ou relacionados a qualquer conteúdo que você publique, armazene e/ou transmita na Plataforma ou através dela, à sua conduta, ao seu uso ou incapacidade de usar a Plataforma, à sua violação ou suposta violação das CGU, ao seu uso não autorizado do conteúdo da Proprietário Direto ou à sua violação de direitos de terceiros.
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Alguns países não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade para certas categorias de prejuízos. Assim sendo, algumas ou todas as limitações acima poderão não ser aplicáveis a você na medida em que sejam proibidas ou não estejam previstas em sua respectiva legislação.
O uso da Plataforma é feito ao seu critério exclusivo e risco e com o seu expresso consentimento de que será o único responsável por quaisquer danos ao seu sistema de computador ou perda de dados resultantes de tais atividades. Você também entende e concorda que a Proprietário Direto não tem controle sobre redes de terceiros que possam ser acessadas durante o uso da Plataforma, portanto, atrasos e interrupções de outras transmissões de rede estão completamente fora do controle da Proprietário Direto. Também não se pode imputar à Proprietário Direto quaisquer casos de atos fortuitos ou de força maior, que venham a causar danos a você ou terceiros. Em nenhum caso, a Proprietário Direto será responsável por quaisquer danos causados a você, a outros usuários ou terceiros.
Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese a proprietário direto, seus diretores, funcionários ou agentes serão responsabilizados por danos diretos, indiretos ou por danos de qualquer outra natureza, inclusive, mas não se limitando, impossibilidade de uso ou perda de dados relacionados à plataforma.
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Em nenhuma circunstância a responsabilidade da proprietário direto, relacionada ao uso da plataforma, excederá o valor pago pelo usuário, caso algum pagamento tenha sido realizado.
Rescisão
Não obstante as CGU, a Plataforma reserva-se no direito de, sem aviso prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, encerrar sua conta e/ou bloquear o seu uso da Plataforma, caso: (a) seja identificada qualquer violação à lei; (b) suas ações violem às disposições da Política de Privacidade e das CGU; (c) você cause qualquer dano direto ou indireto à Proprietário Direto, aos Usuários ou a terceiros; (d) seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso da Plataforma; (e) seja averiguada sua inadimplência, que fica configurada quando você deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da Proprietário Direto, nos termos do Plano de Divulgação por você escolhido; e (f) em outros casos onde a Proprietário Direto entenda necessário, por violação da lei, incompatibilidade com a Plataforma, entre outras, a critério exclusivo da Proprietário Direto.
Validade e vigência das cláusulas
Qualquer renúncia ou alteração dos dispositivos das CGU só terá efeito caso apresentada por escrito e assinada pelo representante legal da Proprietário Direto. Se uma cláusula das CGU da Plataforma for anulada ou considerada inaplicável, as demais cláusulas, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes.
Alterações nas CGU
A Proprietário Direto reserva-se no direito de alterar as CGU, bem como qualquer outra política da Plataforma, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma. O uso da Plataforma depois da publicação constituirá aceitação de eventuais alterações. Dessa forma, aconselhamos os usuários a relerem as CGU sempre que visitarem nossa Plataforma.
Proteção de dados
A Proprietário Direto obriga-se a atuar em estrita conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados relativos a qualquer identificada ou identificável (“Dados Pessoais”) e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).
A relação da Proprietário Direto com seus usuários não transfere à Proprietário Direto o controle dos Dados Pessoais desses usuários.
A Proprietário Direto se compromete a adotar medidas, ferramentas e tecnologias necessárias para garantir a segurança dos dados e manter registros das operações de tratamento de Dados Pessoais que realizar no âmbito da relação com seus usuários, de forma a atender os requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos em lei e às demais normas regulamentares aplicáveis.
A Proprietário Direto poderá notificar os usuários e autoridades competentes caso constate qualquer violação de segurança em seus sistemas ou quaisquer exposições ou ameaças em relação à conformidade com a proteção de Dados Pessoais.
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Qualquer litígio relacionado ao uso da Plataforma ou ao respectivo conteúdo deverá ser submetido ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.
Perguntas e esclarecimentos
Perguntas e comentários sobre a Plataforma ou sobre as CGU poderão ser dirigidas à Proprietário Direto através do e-mail relacionamento@proprietariodireto.com.br