Documentação para a compra de um imóvel

O ProprietárioDireto preparou uma lista dos documentos necessários para compra de um imóvel residencial com segurança, veja quais documentos você deve providenciar:

Documentos do Imóvel:

  • Matrícula vintenária do imóvel expedida há menos de 30 (trinta) dias, relatando todos os atos de registro praticados nos últimos 20 (vinte) anos, com indicação completa do ato praticado, e com negativa de ônus e alienações, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.
  • Na hipótese de haver ônus registrados na Matrícula do imóvel, cópia do instrumento correspondente.
  • Cópia da folha de rosto do carnê do IPTU relativo ao presente exercício.
  • Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários (IPTU e demais taxas) atualizada, expedida pela municipalidade (identificada pelo número de contribuinte).
  • Caso o imóvel faça parte de condomínio, declaração assinada pela administradora do condomínio ou pelo síndico, com firma reconhecida, atestando a inexistência de débitos de taxa condominial.

Documentos do Proprietário:

  • Cópia do CPF, do RG e da Certidão de Casamento, se houver.
  • Certidões atualizadas de todos os Distribuidores Forenses da comarca da residência do Proprietário e do local do imóvel, cobrindo o período de 10 anos, abrangendo ações cíveis, família, interdições e tutela.
  • Certidões atualizadas de todos os Distribuidores Forenses da comarca da residência do Proprietário e do local do imóvel, cobrindo o período de 10 anos, abrangendo executivos fiscais Estaduais e Municipais.
  • Certidões atualizadas de todos os Distribuidores Forenses da comarca da residência do Proprietário e do local do imóvel, cobrindo o período de 10 anos, abrangendo ações e execuções criminais Estaduais.
  • Certidões atualizadas de todos os Distribuidores Forenses da comarca da residência do Proprietário e do local do imóvel, cobrindo o período de 10 anos, abrangendo falências, concordatas e recuperações judiciais.
  • Certidão dos Distribuidores Ações e Execuções Cíveis, Criminais e Fiscais da Justiça Federal, nas Seções Judiciárias da comarca da residência do Proprietário e do local do imóvel, cobrindo o período de 10 anos.
  • Certidão dos Distribuidores da Justiça do Trabalho nas Seções Judiciárias da comarca da residência do Proprietário e do local do imóvel, cobrindo o período de 10 anos.
  • Certidões atualizadas de todos os Cartórios de Protesto da comarca da residência do Proprietário e do local do imóvel, cobrindo o período de 10 anos.
  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - (CND-RF/PGFN), atualizada (validade de 6 meses contados da data da emissão).
  • Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e da Dívida Ativa, expedida pela Prefeitura Municipal da residência do Proprietário e do local do imóvel.
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.
  • Certidão Negativa da Dívida Ativa, expedida pela Secretaria da Fazenda das unidades da federação da residência do Proprietário e do local do imóvel.
    • Caso o Proprietário seja casado sob o regime de comunhão parcial ou universal de bens, apresentar os documentos acima listados também em nome do cônjuge.
    • Caso o Proprietário seja sócio de pessoas jurídicas, apresentar os documentos acima listados em nome da referida pessoa jurídica, juntamente com:
      • última consolidação de seu contrato ou estatuto social arquivado na Junta Comercial competente com as alterações posteriores, e certidão simplificada (ou documento equivalente) emitida pela Junta Comercial; e
      • Certidão de regularidade do FGTS da pessoa jurídica, emitida pela Caixa Econômica Federal.

Consulte sempre um advogado para compra, venda ou aluguel de imóvel.